A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em 18/09/2020.

Ela se aplica, em geral, a qualquer operação de tratamento de dados de pessoa física realizada por pessoa física ou por pessoa jurídica, inclusive dados de trabalhadores.

 

Sem a implantação do programa, a empresa corre o risco de sofrer várias penalidades no âmbito administrativo, como:

• Advertência;
• Multas;
• Publicização da infração;
• Bloqueio ou eliminação de uso de dados (cadastro);
• Suspensão ou proibição do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais;
• Ser demandando em juízo para pagamento de indenização, retratação pública pelo uso indevido e outras formas de reparação de danos;
• As sanções também podem ser aplicadas no âmbito da Justiça do Trabalho em relação aos colaboradores da empresa.

Por que implantar um programa de conformidade à LGPD?

• Boa reputação da empresa;
• Propaganda positiva perante clientes, parceiros e colaboradores;
• Passa segurança para os clientes, parceiros e colaboradores;
• Evita processos judiciais;
• Evita problemas administrativos com ANPD, MPT, Procon e até mesmo Ministério do Trabalho.

Vantagens do programa para a sua empresa:

• Adoção de políticas internas para assegurar boas práticas;
• Aplicar ao conjunto de dados que sejam objeto de tratamento, nos termos da lei;
• Estabelecer políticas de salvaguarda com base nas avaliações;
• Ter planos de respostas para incidentes;
• Promover relação de confiança, transparência e credibilidade;
• Monitoramento contínuo e efetividade do programa.

Serviços jurídicos oferecidos no programa:

• Diagnóstico dos problemas;
• Implementação de programa de adequação;
• Consultoria pontual;
• Consultoria completa e treinamentos.

Etapas gerais do programa:

1 – Diagnóstico estrutural da empresa
2 – Formação de comitês/equipes para atuação
3 – Treinamentos, conscientização e solicitações de adequação
4 – Criação e revisão de documentos, rotinas e políticas
5 – Gestão de crise por departamentos/setor e treinamento de auditoria interna
6 – Monitoramento final

 

TEMOS PARCEIRA COM A ADVOGADA LARISSA MATOS, DO ESCRITORIO SALES E MATOS ADVOCACIA. 

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